Após meses de negociação e adiamentos, o presidente Lula enviou ao Congresso um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Às vezes precisamos dar um passo atrás para depois dar vários para frente. Por isso, existem situações no emprego em que o pedido de demissão pode ser a melhor escolha. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS #horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
A alteração indevida da folha de ponto é uma prática ilegal e pode acarretar sérias consequências para as empresas. Além das implicações legais, a manipulação dos registros de ponto prejudica os direitos dos funcionários e compromete a confiança e o ambiente de trabalho. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Empregado que está com atestado de repouso e vai passear ou viajar, pode ser demitido por justa causa. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Desde que o empregado concorde, é possível trocar o VT por auxílio combustível, mas é importante registrar, mediante termo específico, a anuência do empregado. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
A empresa pode pagar caro em caso de discriminação . #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho #justacausa
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o empregado deixe de exercer a função de confiança e perda da gratificação de função.Mas o salário base, não pode ser reduzido. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Atestado de psicólogo, justifica a falta. Portanto, o empregado não poderá receber medidas disciplinares e nem ser demitido por justa causa.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Nenhum empregado é obrigado a abrir uma conta corrente e pagar por ela, para receber o seu salário. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
A CLT obriga a empresa conceder ao empregado os seguintes intervalos: intrajornada (almoço e repouso) e interjornada (intervalo entre uma jornada e outra). Desse modo, a empresa não é obrigada por lei a conceder intervalo para fumar. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Se o vale transporte não for totalmente utilizado pelo empregado durante um mês, no mês seguinte, a empresa não é obrigada a fazer o pagamento do valor total. Nesse caso, a melhor opção é calcular quantas passagens sobraram e depositar a diferença para completar o valor de um mês cheio. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Ainda hoje, há pessoas que acreditam que a internet é uma terra sem lei, e por isso, fazem uso das redes sociais para destilar todo o ódio contra uma empresa. Mas as consequências podem ser graves. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
O pedido de demissão da gestante só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Registrar o ponto para outro funcionário pode trazer consequências desastrosas para ambas as partes. Tanto o funcionário que praticou o buddy punching como o colaborador que negociou a prática podem ser punidos pela empresa e pela justiça trabalhista. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Sempre que a empresa exigir que o empregado ou empregada trabalhe com uniforme, determinada roupa ou calçado, exigindo o tipo ou a cor, ou que exija maquiagem ou o uso de certa marca, deve fornecer esses itens ao empregado.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
A empresa não pode aceitar ficar com um empregado sem registro. A conta pode ficar cara em eventual reclamação trabalhista. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
De acordo com o artigo 133, inciso IV da CLT, se o empregado, durante o período aquisitivo de 12 meses, permaneceu afastado por motivos de benefícios do INSS por mais de 06 meses, período contínuo ou não, ele perderá o direito ao gozo das férias e ao recebimento do 1/3.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Comissão e prêmios são verbas completamente diferente, principalmente, em razão da incidência de impostos e reflexos nos salários. #leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador#direitodotrabalhoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho
Em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo havido afastamento por mais de quinze dias e concessão de auxílio-doença- acidentário pela Previdência Social, o empregado adquire direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, mesmo que a ocorrência se verifique no curso do aviso prévio, trabalhado ou indenizado.#leis #avisoprevio #justacausa #FGTS horaextra #ferias #feriado #direitodotrabalhador #direitoempresarial #direito #advocacia #leistrabalhistas #assediomoral #decimoterceiro #acidentedetrabalho